Conselho Universitário credencia fundação irregular na UFBA

No último dia nove de julho, o Conselho Universitário da UFBA aprovou o credenciamento da segunda fundação de apoio este ano, a Fundação Escola Politécnica. A primeira havia sido a FAPEX, duas semanas antes.

A deliberação se deu após três reuniões que flagrantemente descumpriam uma resolução aprovada a dois anos pelo próprio conselho e que encaminhou um itinerário formativo sobre o tema Fundações de Apoio, antecedente a qualquer aprovação de credenciamento. O itinerário serviria enquanto espaço de discussão para o tema, para se então verificar a pertinência da relação da universidade com as fundações de apoio.

O episódio de desrespeito à deliberação do Conselho Universitário é grave, e por si, cria precedente para arbitrariedades ainda maiores.

O tema de fundações ocupou os noticiários nacionais, as universidades e o próprio governo nos últimos anos. Os escândalos na UnB? em 2007, de desvios de finalidades nos contratos executados pela Fundação, além de cerca de 470 mil reais gastos para m obiliar o apartamento funcional destinado ao reitor, levaram à renúncia do seu dirigente, Thimothy Mulholland e do vice Edgar Mamiya.

O Ministério Público (MP) apontou irregularidades nas 16 universidades investigadas em suas relações com fundações e emitiu inúmeras recomendações. O governo publicou uma portaria visando regularizar essas relações. E a mídia assistiu de longe a enorme mobilização realizada pela comunidade universitária.

A Universidade Federal da Bahia figura na lista de irregularidades apontadas pelo MP. No relatório, a UFBA é citada em pontos que atentam para a indefinição dos repasses realizados e aquisição de bens, imprecisão nos valores de contratos e convênios firmados, dentre outros.

O caso da FEP é bastante grave. Desde a última tentativa de credenciamento, negada pelo conselho universitário em setembro de 2007, a fundação apresenta um déficit de patrimônio de cerca de meio milhão de reais. Um parecer do seu próprio conselho fiscal indica uma situação de crise financeira e patrimonial que apenas poderia ser debelada após o seu credenciamento com a universidade, com o risco de tornar-se “irreversível”, caso lhe fosse negado o pedido. A alegação descumpre a legislação federal que proíbe as universidades de apoiarem as fundações.

A representação do conselho universitário apresentou parecer sobre o processo da FEP indicando o não credenciamento da fundação, alegando o número de irregularidades constantes no processo, que feriam a legislação federal e o regimento da própria universidade. A relatora do processo, Maria da Glória Teixeira, não acatou o pedido e manteve o voto favorável pelo credenciamento.

A reunião aprovou o credenciamento da fundação, contando com os votos contra da representação estudantil, da direção da Faculdade de Medicina e do Instituto de Física. Vinte seis a onze foi a votação e a FEP viu aprovado o seu pedido de credenciamento.

O DCE deve criar nos próximos dias um grupo de trabalho sobre o tema para avaliar os processos que ainda não foram para mesa do conselho e encaminhar as irregularidades encontradas para o Ministério Público Estadual e Federal. “A campanha de auditoria pública nas fundações deve voltar nesse semestre com bastante mobilização e discussão nos cursos. Não seremos coniventes com a irresponsabilidade de dirigentes da instituição que mais uma vez passam por cima da discussão e aprovam essa relação extremamente onerosa para a nossa universidade”, afirma o Coordenador Geral do DCE e representante estudantil no CONSUNI, Eduardo Ribeiro, Dudu, estudante de história.