Relatório brasileiro sobre drogas
por Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte, Vladimir de Andrade Stempliuk e Lúcia Pereira Barroso [org.] em
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Esta publicação é o resultado do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e pelos diversos órgãos da Administração Pública, responsáveis pelas políticas setoriais relacionadas ao tema, bem
como pelas instituições acadêmicas produtoras de conhecimentos sobre drogas no Brasil.
Este relatório preenche lacuna até então existente, ao disponibilizar de forma reunida, aos
componentes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD - à população
em geral e à comunidade internacional, os dados mais abrangentes e relevantes sobre a situação
nacional do consumo de drogas e suas consequências, bem como as ações empreendidas para
reduzir a sua oferta no Brasil.
As informações ora apresentadas restringem-se aos anos de 2001 a 2007, em função de nossa
responsabilidade em apresentar os dados já consolidados pelos grandes sistemas e bases de dados nacionais. Descreve-se, portanto, neste relatório o que ocorreu no país em passado recente
para inferir-se, de modo mais preciso, sobre as circunstâncias da situação presente.
A possibilidade da reunião desses dados nesta publicação, por si só já demonstra que neste
período o país avançou signifi cativamente na organização de serviços e na produção de conhecimentos sobre os principais aspectos do problema. Ao mesmo tempo, as estatísticas apresentadas descrevem de forma mais precisa a distribuição do consumo, tráfi co e outros problemas
associados ao uso de drogas lícitas e ilícitas, na população brasileira, apontando claramente a dimensão do seu impacto negativo sobre a sociedade. A complexidade do fenômeno e a diversidade de aspectos da vida do cidadão afetado difi -
cultam a elaboração de explicações sobre as razões de certos dados. Assim, o objetivo desse primeiro relatório é dotar o país com uma fonte unifi cada de informações, de modo a orientar o
foco da atenção para alguns dos principais aspectos do problema, facilitando a avaliação de seu
impacto sobre a sociedade. Esperamos, também, que este relatório estimule o desenvolvimento
de novas pesquisas que tenham o propósito de esclarecer os pontos ainda pouco compreendidos
desse fenômeno.
É o caso, por exemplo, das informações referentes ao consumo do crack e suas consequências
no Brasil. Os dados reunidos mostram um consumo discreto e estável na população brasileira
entre os anos de 2001 e 2005, mas há, no entanto, fortes evidências de que a partir deste ano o
consumo desta substância, bem como sua associação a diversos agravos à saúde, à criminalidade
e à violência tem se tornado mais frequente.
Com vistas a melhor lidar com esta problemática, o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD e do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci, lançou, em 2009, programa específi co para prevenir o consumo de
crack e suas consequências em 5 regiões metropolitanas que apresentam alta prevalência dessa
substância: Brasília, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e Vitória. O programa foi iniciado
com a realização de um amplo estudo epidemiológico e etnográfi co com o objetivo de gerar informações atualizadas sobre a extensão, padrões de uso e impactos sobre o indivíduo e a comunidade, de modo a subsidiar o planejamento das ações a serem empreendidas para prevenir o
uso e tratar as pessoas com o problema. Além disso, o programa prevê também a realização de
uma pesquisa para o desenvolvimento de modelos mais efi cazes de tratamento, bem como de
um conjunto de ações a serem desenvolvidas de forma integrada pelos governos Federal, Estaduais e Municipais e as Organizações da Sociedade Civil locais para fazer frente à problemática identificada.
Seguindo esta mesma linha de raciocínio, outros estudos relevantes serão iniciados em 2010
de forma a avançar inexoravelmente no aperfeiçoamento e atualização das informações sobre o
tema.
Para o campo das políticas públicas, os dados são de extrema importância, pois informam sobre os principais aspectos dessa problemática em nível nacional e estadual e também nas capitais
brasileiras, permitindo sua comparabilidade. Além disso, o relatório constitui-se referência para
estudos e avaliações futuras sobre a efetividade das políticas públicas atualmente implementadas no Brasil.
Os dados são também um alerta para o Governo e a sociedade, uma vez que aponta claramente que o consumo indevido e o tráfi co de drogas provocam graves danos ao país. Milhares
de pessoas são direta e indiretamente afetadas, gerando custos sociais e econômicos que demandam a implementação de políticas abrangentes, descentralizadas e integrais que visem a sua redução.
