Pedagogia Punitiva: Dos Discursos Pedagógicos às Práticas Punitivas das Medidas Sócio-Educativas Privativas de Liberdade

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Autor	Ano	Local de Publicação	Local Tema
ROSA, Pablo Ornelas	2008

Instituição de Origem	Estado Instituição	Instituição Responsável
Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política - PPGSP da Universidade Federal de Santa Catarina � UFSC		Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Psicoativos - NEIP

Formato da Obra	Formato Disponível	Número de Páginas	Idioma
Dissertação de Mestrado	Texto integral	157	Português

Resumo

Quando, no período da adolescência, um sujeito comete um grande número de atos infracionais ou apenas um tido como grave, sendo julgado culpado provavelmente a ele será aplicada uma medida sócio-educativa privativa de liberdade com o intuito de educá-lo para não mais cometer delitos. O presente trabalho propõe uma reflexão sobre o caráter pedagógico (e suas lacunas) conferido a essas medidas pelo ECA � Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) e as efetivas práticas das instituições responsáveis por sua execução. Considerando que a privação de liberdade com os adultos não os re-insere socialmente, questionaremos a possibilidade deste mesmo tipo ação ser realmente efetiva em relação a estes jovens.