Educação, Cultura e Inclusão Sociodigital

Nelson Pretto (*)
Darlene Almada (**)

Resumo

falta resumo

Palavras-chaves:

Inclusão Sócio-digital (ver se estamos usando com - ou sem), politicas publicas, fust

Fala-se muito atualmente em inclusão digital. Isso, é muito mais do que ter acesso às máquinas. É o exercício da cidadania na interação com o mundo da informação e da comunicação. Claro está para nós que as máquinas e a conexão são condições necessárias mas, não são suficientes: As políticas públicas brasileiras precisam estar voltadas para esses dois aspectos desse único processo.

Importantes passos já foram dados desde a década de 1990 do século passado, com a implantação da rede internet no país. Essa discussão ganhou destaque no cenário brasileiro no ano de 2001, muito por conta da aprovação e regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), que deveria movimentar mais de 1 bilhão de reais a partir daquele ano. São recursos oriundos da receita líquida das operadoras de telefonia fixa e de televisão a cabo, com o objetivo de democratizar o uso das chamadas Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), estendendo esses serviços a todas as camadas da sociedade.

O FUST foi criado a partir da Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472), aprovada em 16 de julho de 1997, quando teve início o processo de privatização dos sistemas de telecomunicações. Ao longo de mais de três anos o projeto de regulamentação ficou tramitando no Congresso Nacional, sendo finalmente aprovado em agosto de 2000 através do Decreto 3.624 de 5 de outubro de 2000 que, em seu artigo 1º definiu o FUST com a finalidade de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possam ser recuperadas com a exploração eficiente do serviço, nos termos do disposto no inciso II do artigo 81 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. (Brasil, 1997).

Muito já se falou sobre o tema e, sobre o não-recolhimento desses recursos desde a promulgação da lei, em decorrência, primeiro, da demora de sua regulamentação, e, depois, em razão de inúmeros problemas na sua redação final, o que fez com que, apesar do recolhimento regular, exista hoje um enorme montante de recursos que não está sendo aplicado em projetos de inclusão digital, por conta de imbróglios jurídicos que refletem a luta de interesses do grande capital internacional e que só beneficiam a política econômica apoiada pelo FMI. Hoje, esse absurdo deixa mais de quatro bilhões de reais sem serem usados.

A regulamentação do FUST se deu a partir da elaboração de um conjunto de programas, que nem sequer foram implantados. De acordo com a Exposição de Motivos 595/MC, de 7/11/20002, para a educação estava previsto o atendimento ao ensino fundamental, ao ensino médio e às instituições federais, estaduais e municipais de ensino profissionalizante. Para as bibliotecas, previa-se a conexão das públicas (federais, estaduais e municipais), as de centros de difusão de cultural e científica e as do terceiro setor. Nada disso aconteceu ao longo de todos esses anos.

A organização não-governamental RITS (Rede do Terceiro Setor) vem se dedicando ao estudo da questão da exclusão digital e acompanhou esse processo de regulamentação. Segundo texto em sua página na internet, ao longo do período de discussão pública da lei de regulamentação do FUST, foram enviadas 155 sugestões de alteração do decreto n.º 3624 [...], sendo que 90 delas partiram de empresas de telecomunicações. O artigo que teve o maior número de propostas de alteração foi o 14, que trata dos programas, projetos e atividades em que os recursos do Fundo serão aplicados. No total, foram feitas 40 sugestões de alteração deste artigo 4.

Após esse longo processo de discussão e de tentativa de regulamentação o governo chegou à conclusão que seria necessária, para a sua plena utilização, ou mudar a própria lei geral de telecomunicações, o que seria algo praticamente impossível em função dos enormes interesses que estavam em jogo desde o processo de privatização da telefonia brasileira, ou se criar um novo serviço de telecomunicações em banda larga que pudesse ser prestado em regime público. Em discussão pública desde 2003 o novo serviço, denominado de Serviço de Comunicações Digitais (SCD), deveria prever o interfuncionamento com os sistemas de telefonia fixo e móvel e voz sobre IP, tornando, assim, possível que os estabelecimentos de ensino, saúde e segurança públicos tenham acesso aos sistemas de telefonia através dos Serviços de Comunicação Digitais.

Ao longo dos dois últimos anos, a criação desse novo serviço realimentou as esperanças de finalmente podermos aplicar os recursos dos FUST. Para Pedro Ziller, ex-presidente da Anatel, o regulamento do SCD (Consulta Pública n.º 480) tem como base instituir uma intranet em banda larga para o Brasil, a ser utilizada valendo-se de um código de acesso pessoal e de uma interconexão qualquer. É um terminal público à espera de um login do usuário, dotado de uma senha cadastrada. O SCD não substitui o provedor de acesso e nem os serviços de valor agregado O que para muitos parecia ser a solução, terminou, mais uma vez, não sendo. O que se vê, é que a nova proposta de regulamentação segue o mesmo e tortuoso caminho e, continua tramitando sem se constituir, de fato, numa solução para o caso e, segundo o Memorando 211, essa documentação já foi analisada pela Secretaria de Telecomunicações tendo sido enviada para avaliação da Consultoria Jurídica do Ministério das Comunicações em fevereiro do corrente ano. E, mais uma vez, não se aplicam os recursos.

Percebe-se claramente que, quando existe vontade política, os meios são viabilizados e grandes projetos podem ser implementados de forma consistente. Consideramos que a implantação da rede internet no Brasil, nos anos 90, é um desses exemplos de experiências positivas de política pública com bons resultados, exatamente por conta de uma ação articulada e articuladora de diversos atores no cenário nacional. Articulação essa, e vontade política que, diferentemente do caso FUST, viabilizou a montagem da Rede Nacional de Pesquisa (RNP), importante caso de sucesso na área da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, justamente porque foi implantada a partir de uma ação conjunta do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) com quase todas as instituições públicas de ensino superior do Brasil (IFES), verdade que com muitos embates mas, de fato, com isso, implantou-se uma rede de grande capilaridade que viabilizou a conexão de praticamente todo o País, colocando-nos em posição de destaque no cenário mundial em termos de conexão internet. Estavamos em 2005 no 9 º lugar no cenário mundial com 3.934.577 hosts e o 2 º lugar da América, apenas atrás dos Estados Unidos da América.7

Na Bahia, desde a década de 90, num esforço também articulado de todas as Universidade Públicas, governos e Organizações não governamentais, pudemos construir um rede de forte impacto social. Sob a liderança da Universidade Federal, com especial destaque para a equipe do Centro de Processamento de Dados (CPD), foi sendo desenvolvido um trabalho de articulação que culminou com a abertura da internet para a iniciativa privada, ocorrida em 1995. Implantou-se nessa época um Comitê Gestor da internet, a partir da assinatura de um histórico protocolo de intenções envolvendo as universidades públicas, o governo do Estado, a Prefeitura de Salvador, as Federações da Agricultura, Comércio e Indústria, um coletivo de organizações não-governamentais e a Telebahia, na época a operadora pública de telefonia para o Estado. No particular das organizações do Terceiro Setor, importante destacar o trabalho de Claudete Alves do CPD da UFBA que, juntamente com o saudoso Padre Heitor Frizotti, instituiu um coletivo informal que, depois, foi formalizado e que viabilizou a instalação de um servidor de página e correio denominado Zumbi, inclusive com um espelho na Itália8, numa época em que as conexões ainda eram bastante precárias. Estamos falando dos idos anos 90 do século passado, ou seja, há apenas 10 anos, um tempo que parece uma eternidade. Nascia assim a chamada Rede Bahia, ainda com uma conexão de 128 Kbps que interligava a Bahia à espinha dorsal (backbone) da RNP. Em termos de acesso, que só era discado via linhas telefônicas, possuíamos oito modens, que permitia o enorme número de oito usuários simultâneos conectados! Um dado curioso que merece registro para nossa história é que, erroneamente, não nos preocupamos com as questões de mercado e não tivermos o cuidado de registrar a marca Rede Bahia para essa fenomenal rede de educação, cultura, comunicação, ciência e tecnologia que estávamos montando no Estado, ficando, alguns anos depois, esse nome e o seu domínio na internet, assumido pelas empresas afiliadas da rede Globo de Televisão na Bahia.

Essa realidade mudou muito em todo o mundo, inclusive no Brasil. Hoje, os dados sobre a presença da internet no Brasil são relativamente animadores. Por um lado, percebe-se um crescimento acelerado no número de internautas e, mesmo sabendo que, em 2001, tínhamos apenas 23 milhões de brasileiros conectados, acompanhamos um aumento de conexão daqueles que estão nas classes menos favorecidas (C, D e E), conforme dados de pesquisa realizada pelo Datafolha em parceria com a Folha Online e o iBest9. Desse total, segundo a pesquisa, 9,5 milhões se conectavam de suas casas, 8,3 milhões acessavam a web a partir do trabalho, outros 9,5 milhões acessavam a rede na casa de parentes e 3,5 milhões ficavam on-line nas escolas ou universidades. No entanto, apesar desses dados indicarem um crescimento do acesso e, principalmente, um aumento da presença das classes menos favorecidas na internet, ainda percebemos a manutenção de uma lógica que privilegia os privilegiados. Na distribuição por regiões, o que se observa da pesquisa é que o sul do país é a região que mais acessa a rede, com 24% das pessoas on-line, seguido do Sudeste (23%), Norte e Centro-Oeste (17%) e, finalmente, do Nordeste com 10% (Folha de São Paulo, 2001).

A ampliação do acesso às classes C, D e E é atribuída muitas vezes ao fato de um bom número de projetos de telecentros, infocentros e de escolas públicas já conectados à rede. No caso das escolas, os números indicam 35% do ensino médio e 6,7% do ensino fundamental conectadas. Apesar de números modestos, poderíamos considerar esse um quadro animador em termos do quanto já crescemos mas, ao olharmos detalhadamente esses números verificamos que não o é, pois estamos falando em média e que as médias escondem algo ainda muito dramático em nosso país: a forte tendência à exclusão agora, a digital das camadas populares e fora dos grandes centros, o que reforça, mais uma vez, uma situação em que se privilegia poucos em detrimento de muitos. No ensino fundamental, dos 35 milhões de alunos, somente seis milhões teriam, em tese, acesso à internet. No ensino médio, dos 8,1 milhões de alunos, cerca de três milhões estão em escolas conectadas (Folha de São Paulo, 2001). Claro que melhorarmos essas números é algo imprescindível mas isso demanda, simultaneamente, em qualificarmos a chamada inclusão digital, não reduzindo-a ao fornecimento de aulinhas (desculpem a nossa ira!) de planilhas eletrônicas ou processadores de texto e, o pior, para treiná-los no uso de software proprietário, num verdadeiro adestramento que no fundo causa dependência, como em tudo que fazemos sem um apurado senso crítico. Torna-se imperioso, portanto, pensar em políticas públicas mais amplas. Nesse cenário se inserem as mais recentes investidas no sentido da adoção de softwares não-proprietários na administração federal. Destacam-se nestas ações o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Secretária de Logística e Tecnologia da Informação10, a Casa Civil, através do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação11 , entre outros setores do governo que passaram a elaborar as diretrizes e, através do Comitê Técnico de Implementação do Software Livre no Governo Federal, passou a incentivar a migração para o software livre, com evidentes reflexos em todo o país. Foi elaborado um Guia Livre - referência para a migração para software livre do governo federal, posto em consulta pública até o final de agosto passado, com o objetivo de facilitar e estimular esse processo de migração.

Acreditamos ser importante, para o contexto, aqui elencar, algumas ações nas áreas educacional e cultural. Para a educação, merece destaque a ação do MEC ao lançar edital para compra de computadores através do programa de informatização das escolas (PROINFO), com uma especificação que possibilita o uso de software livre, o que era praticamente impensável num passado bem recente. Acrescente-se a isso o desenvolvimento da plataforma para educação a distância (e-Proinfo12) que recentemente migrou totalmente para software livre.

No campo da cultura, o Ministério da Cultura criou uma assessoria especial para a Cultural Digital, com ações afirmativas nesta área como os Pontos de Cultura e o Programa JogosBr? , este último, um corajoso edital de apoio a produção de jogos eletrônicos no Brasil, valorizando os que rodem em múltiplas plataformas como o software livre, algo de grande importância para a educação, a cultura, a ciência e a tecnologia nacional. Sem dúvida, passos marcantes na valorização da nossa cultura, seja ela a digital ou a analógica.

Os Pontos de Cultura, lançados através de um edital aberto a todo o Brasil, representam a possibilidade de instalação de espaços para a produção de cultura digital, através do fornecimento de recursos, equipamentos e consultoria para que a juventude possa ter um local onde, com software livre, estejam disponíveis estúdios de gravação e de produção multimídia que intensifiquem a produção de cultural local, com uma forte interação com o planetário, através da internet. Como sempre, lamentavelmente, essas políticas dos diversos ministérios não conseguem estabelecer fortes articulações entre si, que são absolutamente necessárias, tanmto do ponto de vista pragmático de economia de recursos e esforços, como do ponto de vista conceitual. No entanto, esses espaços para a produção multimídia digital precisam estabelecer intensas ligações com os sistemas de educação e foi, nessa perspectiva, que a Faculdade de Educação da UFBA, em parceria com a Prefeitura Municipal de Irecê/Bahia, está implantando no município de Irecê o Ciberparque Anísio Teixeira, um projeto que inclui também os tabuleiros digitais15, apoiados pela Petrobrás, e um estúdio multimídia para produção de sons e imagens a partir da movimentação da comunidade local, tudo aglutinado em torno de um forte Programa de Formação de Professores16, que esta oferecendo curso de graduação em Pedagogia para 150 professores em exercício da região, profissionais que estão atuando simultaneamente em todos esses projetos, articulando, na prática, aquilo que não está articulado nas políticas públicas federais e estaduais. Com isso, acreditamos estar aproximando de forma definitiva a educação da cultura, especialmente a cultura digital, transformando professores e alunos e fazedores do seu próprio tempo.

Para a educação, libertar-se dos softwares proprietários é um grande desafio uma vez que a possibilidade de independência no acesso aos códigos fontes está intimamente associada às inúmeras possibilidades de independência de fornecedores centralizados que dominam o mercado, que resultará na ampliação de uma rede de produção colaborativa, dimensão fundamental para a educação. A montagem de uma agenda afirmativa para a nossa inserção nesse projeto de sociedade é muito importante e, para tanto, é fundamental a ampliação do acesso dos professores nesse mundo tecnológico. Essa inserção precisa ter como horizonte a preparação de cidadãos plenos para a interação com o universo de informação e comunicação.

Mais uma vez, trazemos a necessidade de uma urgente re-aproximação da educação com a cultura e, agora, de ambas com as tecnologias da informação e comunicação, o que pode se constituir num movimento de transformação radical da formação do povo brasileiro. Talvez aqui, seja importante resgatar a palavra do Ministro da Cultura, que tem adotado a questão da cultura digital como importante elemento da política pública federal para a questão. [...] o que está implicado aqui é que o uso de tecnologia digital muda os comportamentos. O uso pleno da Internet e do software livre cria fantásticas possibilidades de democratizar os acessos à informação e ao conhecimento. Maximizar os potenciais dos bens e serviços culturais, amplificar os valores que formam o nosso repertório comum e, portanto, a nossa cultura, e potencializar também a produção cultural, criando inclusive novas formas de arte. A tecnologia sempre foi instrumento de inclusão social, mas agora isso adquire novo contorno, não mais como incorporação ao mercado, mas como incorporação à cidadania e ao mercado, garantindo acesso à informação e barateando os custos dos meios de produção multimídia através das novas ferramentas que ampliam o potencial crítico do cidadão. Somos cidadãos e consumidores, emissores e receptores de saber e informação, seres ao mesmo tempo autônomos e conectados em redes, que são a nova forma de coletividade (Gil, 2004).

Acrescentamos: nada melhor do que o espaço da escola para esta revolução. Nada melhor do que qualificar o acesso às TIC para fortalecer a dimensão de produtor em lugar da de consumidor, seja de produtos, seja de cultura ou de informações. Isso tudo porque, se assim não o fizermos, estaremos trabalhando na perspectiva de preparar o cidadão para continuar sendo um cidadão de segunda categoria uma vez que já se fala, hoje, no analfabeto digital, aquele que não possui qualquer familiaridade com o mundo da informática, e tal designação expressa a importância que cada vez mais é atribuída ao computador e as suas múltiplas formas de uso, a ponto de se estabelecer uma analogia com a incapacidade de ler e escrever, carência essa que nem de longe pode ser tolerada. Também já é quase consenso que a exclusão digital é óbice para que se alcance a cidadania plena.

Estamos convencidos de que a escola contemporânea, e junto com ela todos os espaços de aprendizagem, em qualquer que seja o nível, não pode ficar indiferente e se furtar ao exame das possibilidades de uso do computador e da internet no espaço pedagógico, enquanto elemento estruturante de novos processos educacionais, trazendo para o cenário da escola a formação de produtores de proposições, de culturas e conhecimentos e não de simples consumidores de informações. Para nós, falar em inclusão é articular temas como acesso a máquinas, conexão, software livre, universalização de serviços de comunicação, cidadania plena e transformação da escola em espaço de produção de cultura, em cada contexto na qual se insere. Ou seja, falamos de inclusão sociodigital. E a educação não pode perder essa oportunidade. Por isso, conclamamos a todos, professores, alunos e comunidade em geral, a entrar nessa luta. O país não pode esperar mais.

Bibliografia BARRETO, R. G. (org.). PRETTO, N. L. Et al. Tecnologias Educacionais e Educação a Distância: avaliando políticas e práticas. Rio de Janeiro: Quartet, 2ª ed. 2003. BONILLA, M. H. S. Escola Aprendente: para além da sociedade da informação. Rio de Janeiro: Quartet, 2005. LÉVY, P. Cibercultura. Carlos I. da Costa (trad.). São Paulo: Editora 34. 1999. Portal MEC. In: http://portal.mec.gov.br/ acessado em 2006. NOVOA, Antonio (coord.). Os professores e sua formação. Lisboa: Dom quixote, 1991. PRETTO, N. L. Escola com/sem futuro. Campinas: Papirus, 1996. TEIXEIRA, A. Mestres de amanhã. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Rio de Janeiro, v.40, n.92, out./dez. 1963.

(*) Nelson De Luca Pretto é professor e Diretor da Faculdade de Educação da UFBA. Autor, entre outros de SMOG: crônicas de viagens, pela Editora Arcádia e Uma Escola sem/com futuro, pela Papirus. Bolsista de pesquisa do CNPq.
(**) Darlene Almada é estudante de pedagogia da UFBA e bolsista de Iniciação Científica do CNPq no projeto Políticas Públicas Brasileiras em Educação e Tecnologia da Informação e Comunicação.

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