GEC-GRUPO DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIAS

Universidade Federal da Bahia

Faculdade de Educação

Projeto de Pesquisa - CNPQ 2004/2007

Políticas Públicas Brasileira em Educação, Tecnologia da Informação e Comunicação

Orientador: Nelson De Luca Pretto
Bolsista: Darlene Almada O. Soares

Capitulo I: Introdução

Nos últimos anos, assistimos a profundas e rápidas transformações em escala mundial que afetaram e afetam diferentes dimensões da sociedade - economica, social e cultural, nos levando do modelo de monopólio público (exceto EUA que era privado) para o modelo competitivo. Em grande parte, estas transformações deveu-se ao surgimento das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), que, cada vez mais, está incorporado em nosso cotidiano.

A utilização das TIC vem crescendo em todas as áreas e ramos da sociedade, fazendo emergir mudanças no nosso ritmo e estilo de vida, transformando, assim, nossas vidas nos mais diferentes âmbitos. Na educação e todo o sistema educacional não é diferente, significativos desafios estão sendo engendrados, trazendo possibilidades e transformações visivelmente incompatíveis com o ainda existente sistema educacional fechado, linear que mesmo com os mais modernos equipamentos, nos faz testemuhar uma prática pedagogica antiquada, pois não estão inseridas em abordagem que as assumam como elementos produtores e socializadores de conhecimento e cultura. Usar tecnologia é muito mais que clicar botões, trazer fita de áudio ou vídeo para ser assistida, enquanto o docente realiza outra atividade. A inapropriação das TIC no sistema educacional contribui para o estabelecimento de um fosso entre a escola e a realidade. Isto ocorre visto os problemas que sempre estiveram presentes e que dificultam as transformações pedagógicas, como falta de vontade e ação política.

Segundo Bonilla (2005),

A mobilização, articulação e ações desencadeadas por governos, escolas e professores para a implementação das tecnologias na educação evidenciam que os processos de transformação das práticas pedagógicas não dependem apenas das potencialidades das TIC. São fortemente dependentes de vontade e ação política (179).

Políticas do Banco Mundial para os países da América Latina vêm sendo seguidas pelo Brasil em todos os setores, inclusive o educacional, e mostra-nos por meio das estratégias propostas - diminuição de custos, cobrança de taxas para os níveis mais altos de ensino, avaliação externa, a descentralização administrativa, mais treinamento para os professores e menos formação stricto sensu, privilegiando a formação rápida e barata como critério de eficiência - uma reestruturação capitalista, em que o contexto escolar está inserido em uma realidade econômica neoliberal que se proliferou com a abertura do mercado promovida principalmente desde o governo Collor (1990/1991), que se materializou nos anos 90 no Governo de Fernando Henrique Cardoso, e que se intensifica no atual governo Lula (2002) por meio de parceria público-privada, expansão da educação superior por meio do fornecimento privado, conversão das universidades em loci de inovação tecnológica, entre outras. (Sociedade da Informação)

As TIC na Educação

Tendo a educação como elemento-chave na construção de uma sociedade baseada na informação, no conhecimento e no aprendizado, e visto as necessidades impostas pela Sociedade do conhecimento, vários projetos que integram as tecnologias de informação e comunicação à educação vêm sendo discutidos, fomentados e implementados no Brasil.

Segundo Oliveira (1999), o marco inicial das discussões sobre informática na Educação foi o I Seminário Nacional de Informática na Educação, realizado em Brasilia em 1981. Depois de algumas discussões sobre a temática foi elaborado e aprovado em 1983 o Projeto EDUCOM (Educação com Computadores) pela Comissão Especial de Informática na Educação (CE/IE) que foi realizado em parceria com cinco Universidades (Federal do Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais e a Estadual de Campinas). Com a implantação da rede de internet no país, década de 90, as discussões sobre o assunto aumentaram, mas o fomento da discussão deu-se no ano de 2001, muito por conta da aprovação e regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST).

Incorporar as TIC no sistema educacional dentro dos pressupostos dos agentes comunicativos, interação e interatividade e construção de conhecimentos requer, políticas públicas ativas, que possibilitem a inserção não só dos equipamentos tecnológicos e a conexão, que são condições necessárias mas insuficiente para que haja de fato transformações, como também de qualificação profissional para poder gerar um processo de aprendizagem e construção coletiva e cooperativa como tambem a efetiva utilização dos aparatos tecnológicos. Visto que não são poucos os desafios, importantes passos foram dados, com a criação de diversos projetos e estimulos a parcerias que envolvem a informatização.

Capitulo II: Relação da educação com as demais áreas (políticas públicas)

PAPED

O PAPED é um Programa desenvolvido pela SEED (Secretaria de Educação a Distância), em parceria com a CAPES (Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), para apoiar projetos que visem o desenvolvimento da educação presencial e/ou a distância. Tem como principais objetivos:

* Incentivar a produção do conhecimento no campo da educação a distância e da utilização de tecnologia no ensino público;

* Registrar e avaliar experiências em andamento na rede pública de ensino fundamental, em especial com o uso dos Programas TV Escola, Salto para o Futuro e de informática na educação;

* Identificar e divulgar propostas concretas e criativas, capazes de contribuir para a melhoria de qualidade de ensino;

* Incentivar a integração entre instituições de ensino superior e o ensino básico;

* Promover intercâmbio entre profissionais do MEC e da rede pública com a comunidade acadêmica;

O programa consiste no apoio, sob a forma de auxílio financeiro, à realização de dissertações e teses sobre temas afetos à educação a distância, e novas tecnologias e a produção de material didático. Logo no primeiro ano o PAPED recebeu 23 projetos tendo 9 recomendados, mas somente 7 receberam o auxílio, devido a desistência de dois candidatos; em 1998, 36 propostas, dos quais, 14 foram recomendados e desses, 13 receberam auxílio, devido a uma desistência; em 1999 foram encaminhados 78 projetos, dos quais, 10 foram apoiados e receberam auxílio; em 2000 foram encaminhadas 67 projetos, sendo apoiados 11.

A partir de 2002 , o PAPED passou a ter duas frentes: a primeira com o apoio financeiro à elaboração de teses de doutorado ou de dissertações de mestrado sobre aplicações tecnológicas à Educação e sua divulgação por meio de artigos a serem publicados nos Anais do PAPED, destinado, exclusivamente, a estudantes da Pós-Graduação Stricto Sensu.

a segunda com Premiação de materiais didático-pedagógicos (objetos de aprendizagem e produtos multimídia) de elevado padrão de qualidade para uso em cursos ou disciplinas, ministrados presencialmente ou a distância na Educação Básica ou Superior, desenvolvidos, exclusivamente, por docentes e pesquisadores de cursos de Graduação e de Pós-Graduação Stricto Sensu.

FUST

O FUST foi criado a partir da Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472), aprovada em 16 de julho de 1997, quando teve início o processo de privatização do monópolio estatal dos serviços de telefonia fixa, e ficou tramitando no Congresso Nacional até ser finalmente aprovado em agosto de 2000 através do Decreto 3.624 de 5 de outubro de 2000 que, em seu artigo 1º definiu o FUST com a finalidade de proporcionar recursos para �cobrir a parcela de custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possam ser recuperadas com a exploração eficiente do serviço, nos termos do disposto no inciso II do artigo 81 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997� (Brasil, 1997).

Segundo essa lei "Os recursos do Fust serão aplicados em programas, projetos e atividades que estejam em consonância com planos preconizados no art. 6o deste Decreto..." (artigo 13) e "aplicar, no mínimo, dezoito por cento do total dos recursos em educação, para os estabelecimentos públicos de ensino" (atigo 14), sendo a receita deste fundo de 1% da receita operacional bruta das operadoras, além de 50% das receitas da Anatel, referentes a concessões de serviços públicos, exploração de serviços privados e direito de uso de radiofreqüência, até o limite de R$700 milhões por ano, já se tem vários bilhões de Reais acumulados. Segundo o relatório da auditoria que acaba de ser realizada pelo Tribunal de Contas da União, a Anatel declarou que em junho de 2005 o montante já chegava a cerca de 3,6 bilhões de reais.

Já se passaram mais de cinco anos da edição da lei que instituiu o Fust, sem que se tenha conseguido implementar as condições necessárias para a aplicação dos recursos que o compõem, que continuam a ser arrecadados e que não está sendo aplicado por conta de imbróglios jurídicos. O que segundo Ubiratan Aguiar na matéria IN(EX)CLUSÃO DIGITAL: Por que o governo não aplicou os recursos do Fust?, compromete de forma significativa as políticas de universalização de serviços de telecomunicações e, conseqüentemente, coloca o Brasil na retaguarda mundial no que se refere a índices de inclusão digital.

PROINFO

O proinfo, portaria MEC 522, é um programa educacional criado em 9 de abril de 1997 pelo MEC – Ministério da Educação para promover o uso da Telemática como ferramenta de enriquecimento pedagógico no ensino público fundamental e médio e foi implantado na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, que juntamente com o TV Escola e a Educação a distancia, foi considerado uma das oito principais politicas deste governo. Cujas as estrategias de implementação constam no documento de Diretrizes do Programa Nacional de Informática na Educação, de julho de 1997.

O programa é desenvolvido pela Secretaria de educação a Distancia- SEED, por meio do departamento do departamento de informatica na Educação a Distancia - DEIED, em parceria com as Secretarias Estaduais e algumas Municipais de Educação e funciona de forma descentralizada. Sua coordenação é de responsabilidade federal e a operacionalização é conduzida pelos Estados e Municipios. Nessa politica foi criado o Centro de Experimentação em tecnologia educacional - CETE, para apoiar tecnologicamente e garantir a evolução das ações do programa.

A quantidade de escolas a serem atendidas em cada estado, pelo programa, foi definida de acordo com o número de alunos e escolas de sua rede pública de ensino. Nos estados e nos municípios que participam do ProInfo, foram criados Núcleos de Tecnologia Educacional (NTE),locais dotados de infra-estrutura de informática e comunicação que reúnem educadores e especialistas em tecnologia de hardware e software, para descentralização do programa. Neles, professores formados em cursos de pós-graduação lato sensu, na área de tecnologia voltada para a educação, atuam como multiplicadores, capacitando os professores das escolas de ensino básico a trabalhar com a informática na sala de aula. No inicio do programa os NTE trabalhavam apenas com software proprietário, passando a partir de 2005 a trabalhar, também com software livre em sistema de duo-boot.

o PROINFO pode ser considerado um avanço nas Políticas Públicas, mas apresenta problemas e incongruências em seu histórico, como o numero de escolas previstas para atendimento e datas de funcionamento dos NTE. O maior mérito desta política pública eh a preocupação com a formação de professores multiplicadores, antes relegado a segundo plano na maioria das politícas que se preocupavam mais com equipamentos e numeros atendidos do que com a forma de utilização destes, deixando de lado a ualificaçã e a construção da cidadania, necessaria para a formação de um cidadão pleno.

TV Escola

A TV Escola é um Programa da Secretaria de Educação a Distância - SEED, do Ministério da Educação, que tem um canal de televisão, via satélite, destinado exclusivamente à educação, criado em setembro de 2005 e que entrou no ar, em todo o Brasil, em 4 de março de 1996. O inicio deu-se com o envio, para escolas públicas com mais de 100 alunos e com energia elétrica (Resolução FNDE nº 21, de 07 de agosto de 1995), de um kit tecnológico, composto com por um televisor, um videocassete, uma antena parabólica, um receptor de satélite e um conjunto de dez fitas de vídeo VHS, para iniciar as gravações, como também as Grades de Programação.

Atualmente a programação divide-se em cinco faixas: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Salto Para o Futuro e Escola Aberta, tansmitindo 24 horas de programação diária, com repetições e disponibilizando sua programação em dois modelos: grade horária mensal e grade horária da semana, ambas com sinopses de todos os programas.

Para solicitar o Kit, a escola tem que ser pública e ter mais de 100 alunos, independente de localização urbana ou rural, e dispor de energia elétrica, atendendo a Resolução FNDE nº 21, de 07 de agosto de 1995. No entanto, desde 2000, o Orçamento da União não vem contemplando a rubrica "Aquisição de equipamentos para a TV Escola". Assim, a Secretaria de Educação a Distância não vem podendo atender aos constantes pedidos de aquisição de Kits para escolas ainda não atendidas pelo Programa.

Os principais objetivos da TV Escola são o aperfeiçoamento, capacitação e valorização dos professores da educação básica da rede pública, o enriquecimento do processo de ensino-aprendizagem e a melhoria da qualidade do ensino.

Em dezembro de 2003 a TV Escola realizou uma das primeiras transmissões de TV digital por IP, através de um projeto experimental denominado TV Escola Digital Interativa (TVEDI),desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC), através da Secretaria de Educação à Distância e do Proinfo, via satélite. Nessa solução os programas educativos são transmitidos e recepcionados em um computador com HD de 4Gb, usando software livre, que armazena os programas e, através de um driver de CD-ROM, proporcionar a gravação para exibição em laboratórios de informática tanto nos micros quanto em DVD players. O que tornou o Programa TV Escola, mais simples e funcional.

Capitulo III: Educação a Distância

A EAD é uma modalidade de ensino ue está vivendo um franco processo de expansão e uso nas instituições públicas e privadas de Ensino Superior. Não é uma modalidade de ensino nova, já que, são conhecidas iniciativas consideradas EAD desde 1923, com a criação da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, hoje rádio MEC, por um grupo liderado por Henrique Morize e Roquete Pinto, iniciou-se a educação pelo rádio. A emissora foi doada ao Ministério da Educação e Saúde em 1936, e no ano seguinte foi criado o Serviço de Radiodifusão Educativa do Ministério da Educação.

Um fator que contribuiu para a expansão da EAD nas IES foi o notável crescimento,em meados dos anos 90, da rede mundial de computadores, a internet, que se transformou no meio principal de convergência de todas as tecnologias educacionais de informação e do conhecimento. As primeiras experiências de uso da EAD passaram a ser difundidas a partir de iniciativas fragmentadas de educadores e professores preocupados em possibilidades e metodologias direcionadas ao aprimoramento do ensino tradicional das instituições públicas de Ensino Superior ( DIZER QUAIS). Por medidas neoliberais orientadas pelo FMI, Banco Mundial provocaram drasticamente a redução deliberada da participação do Estado na democratização do acesso à educação pública. diminuição da atuação do Estado, impetrado por um conjunto de políticas públicas neoliberais que veio a contribuir para a expansão da EAD e de novas tecnologias educacionais de código fechado. A EAD representou e ainda representa fonte de lucro no que concerne à ampliação do mercado de prestação de seus serviços educacionais.

Uma das grandes inovações da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei 9394/96 é o que se refere à educação à distância. Pela primeira vez foi contemplada, formalmente, numa Lei, através do título VIII, artigo 80, que determina:

"O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada." O Decreto de número 2.494 de 10 de fevereiro de 1998, ao regulamentar o artigo 80 da Lei, assim define, no seu art. 1º, a educação à distância:

"... é uma forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem, com a mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicação." e

Neste artigo 80 e 87 a EAD, foi introduzida como alternativa de formação regular. Por meio do decreto 2494 de 10/02/98, cujos artigos 11 e 12 foram alterados pelo decreto 2.561 de 27/04/98 e posteriormente revogado pelo decreto 5.622 de 19 de dezembro de 2005 , e da portaria do MEC 301 de 07/04/98, posteriormente revogada pela Portaria Ministerial 4.361 de 29 de dezembro de 2004, a regulamentação foi realmente efetivada. Educação Superior a Distância

Educação Superior a Distância

A partir de 98, observa-se um crescente aumento nos pedidos de credenciamento e autorização de cursos superiores a distância em grande maioria para cursos de graduação de formação de professores, os quais respondem por 80% do total. Em termos institucional a oferta de Cursos Superiores a Distância (CSD) poderia ser classificada em: - Ação Individual; -Associações; - Instituições exclusivamente virtuais. O panorama do Ensino Superior a Distância (ESD) apresenta uma situação de contorno com as seguintes peculiaridades: - exigência de credenciamento especifico; - priorização de programas de capacitação e de cursos de licenciatura; - estabelecimento de uma oferta; - abertura nos cursos a distância; -foco no projeto pedagogico; - dificuldade na orientação de questões especiais ; -interpretação estreita ( VEIFICAR QUEM FALOU ISSO)

A SEED - Secretaria de Educação a Distância elaborou em 98 uma proposta com 10 padrões de qualidade para cursos a distância para orientar as Instituições e as Comissões de Especialistas que forem analisar projetos de cursos de graduação a distância, que são: 1. integração com políticas, diretrizes e padrões de qualidade definidos para o ensino superior como um todo e para o curso específico; 2. desenho do projeto: a identidade da educação a distância; 3. equipe profissional multidisciplinar; 4. comunicação/interatividade entre professor e aluno; 5. qualidade dos recursos educacionais; 6. infra-estrutura de apoio; 7. avaliação de qualidade contínua e abrangente; 8. convênios e parcerias; 9. edital e informações sobre o curso de graduação a distância; 10. custos de implementação e manutenção da graduação a distância.

A oferta de pós stricto e lato sensu, foi admitida pela reslução CNE/CES n 01/01 de 03 de abril, que estabeleceu as normas para funcionamento da mesma. A supervisão e avaliação stricto sensu é atribuição da Fundação CAPES, tanto para a presencial quanto para a distacia.

A oferta de pós stricto sensu, foi admitida pela reslução CES/CNE n 01/01 de abril, sendo sujeitaa previo credenciamento especifico da instituição ministrante, mas essa resolução não estabeleceu esses criterios de credenciamento. A supervisão e avaliação stricto sensu é atribuição da Fundação CAPES, tanto para a presencial quanto para a distacia.

Rádio e Educação

Em 7 de setembro de 1922 o discurso do presidente da República, Epitácio Pessoa, em comemoração ao centenário da independência do Brasil é transmitido via rádio, trata-se da primeira transmissão oficial pelo novo veículo de comunicação. Foram importados 80 receptores de rádio especialmente para o evento. O transmissor foi instalado no alto do Corcovado, pela Westinghouse Electric Co.

Em 20 de abril de 1923, a primeira rádio brasileira: a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, foi criada por Edgard Roquette Pinto e Henry Morize para atuar sem fins comerciais. Nesta época o rádio era elitizado com música erudita.

O uso sistemático do Rádio se deu com Getulio Vargas, que estabeleceu a 1ª Legislação da área, Decreto nº 20.047, de maio de 1931, primeiro diploma legal sobre a radiodifusão que define o rádio como "serviço de interesse nacional e de finalidade educativa" no ano seguinte o Decreto nº 21.111, autoriza a veiculação de propaganda pelo rádio, tendo limitado sua manifestação, inicialmente, a 10% da programação. Getulio Vargas também criou "A hora do Brasil" em 38 , depois transformada em "A voz do Brasil".

Em maio de 1936, a Rádio Sociedade estava fixada na rua da Carioca 45, trabalhando para informar e fornecer cultura ao povo com o mesmo idealismo que a originou. Com boa situação financeira, não possuía dívidas, mas foi obrigada a cumprir as exigências do Decreto 20.047 Este exigia a transformação da emissora em companhia comercial, exploradora de publicidade, contrariando os estatutos da rádio e de sua ideologia.

A solução foi cumprir o último ato dos estatutos que dizia que na impossibilidade de continuar dentro de seu princípio básico, a rádio seria entregue ao governo.Ficou decidido entre Roquette Pinto e o Ministro Gustavo Capanema, titular do Ministério da Educação e Saúde, que a Rádio Sociedade passaria para o controle do Ministério de Educação e Saúde, que a Rádio Sociedade passaria para o controle do Ministério e que manteria dentro do seu objetivo de desenvolvimento cultural, sem nenhum ônus para o Governo.

No dia 7 de setembro de 1936, a Rádio Sociedade mudava de nome e passava ao controle do Governo Federal, através do Ministério da Educação e Cultura, adotando como slogan em suas transmissões a frase de Roquette " Pela cultura dos que vivem em nossa terra, pelo progresso do Brasil". Além da estação, foram entregues móveis, instrumentos, arquivo musical, biblioteca e mais um terreno de 10.000 metros quadrados, próximo a Cascadura.

Rádio Digital

o radio terá sua versão digital. as maiores mudanças são na qualidade de transmissão, por exemplo o radio AM terão a mesma qualidade das atuais FM, transmitindo em estéreo. Por sua vez, as FMs devem oferecer qualidade próxima à dos CDs. Segundo o texto "História do Rádio"(referenciado abaixo)disputam o mercado o sistema americano, da empresas Ibiquity, e o europeu, desenvolvido pelo consorcio DRM (Digital Radio Mondiale)que são variantes de um mesmo padrão, o IBOC (In Band On Channel)que transmite simultaneamente sinais analógicos e digitais, sendo por isso o provavel preferido pelos radiodifusões, tanto dos EUA como da maioria dos paises latino-americnos, já que a transição é mais barata e segura. Ainda segundo esse texto, há o padrão Eureka 147, europeu, que opera em outra freqüência, e o japonês NISDB-T, ainda em desenvolvimento, mas os dois terão dificuldades de aceitação no Brasil, por não permitir a digitalização em FM e AM.

Capítulo IV: demais projetos

Algumas ações do Governo federal tem despertado muito interesse ao longo dos anos. De um lado o programa "Computador Para Todos" que visa, através de diminuição de taxação fiscal, reduzir o preço dos equipamentos, condiconando que as empresas utilizem software livre nas máquinas.

Em junho de 2006 no entanto, identificou-se que as empresas estavam utilizando dos mesmos benefícios do Programa e colocando disponíveis também máquinas com o software propritetário.

Carta de manigestação da ONG Rede Livre...

O programa, incialmente denominado PC Conectado, teve que ter seu nome modificado para Computador para Todos pelo fato de que a conexão, efetivamente não aconteceu.

Outro projeto que surprendeu a todos os pesquisadores da área foi o denominado "Um Computador por Aluno" (UCA). Uma iniciativa do Governo Federal, e que tem por finalidade distribuir aos estudantes da rede pública do ensino básico brasileiro um laptop voltado à educação, que na sua gêneses iria custar 100 dólares, o que popularizou o projeto. No entanto, até o presente momento só podemos afirmar que esse laptop terá um preço abaixo do de mercado, o que se faz necessário para que o projeto tenha continuidade, tanto aqui no Brasil, quanto nos demais países, prováveis participantes: a Argentina, a Líbia, a Nigéria, a Ruanda, e o Uruguai.

A idéia de um laptop de 100 dólares para fins educacionais foi apresentada em junho de 2005 ao presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, pelo co-fundador do Media Lab do Massachusetts Institute of Technology (MIT), Nicholas Negroponte, e foi recebida com entusiasmo pelo governo brasileiro, que determinou em seguida a criação de um grupo de trabalho para o desenvolvimento de um plano de ação imediata. A constituição do grupo é interministerial e envolve os ministérios da Educação (MEC) e da Ciência e Tecnologia (MCT), juntamente com outros pesquisadores de Institutos Brasileiros e Universidades. Hoje, quase 2 anos depois, esse grupo está analisando qual o modelo a ser adotado, dentre três que estão sendo experimentados: Mobilis, da empresa indiana Encore que tem como ponto positivo ser montado no Brasil (RFTelavo), boa mobilidade, tela sensível ao toque e bateria com autonomia de até 6 horas; ClassMate? ? PC, da Intel, que, segundo analistas, tem um bom poder de processamento e a vantagem de que também seria montado no Brasil (Positivo e CCE); e o X0 desenvolvido pela Organização Não Governamental OLPC (One Laptop Per Children) que até o presente momento é a alternativa mais barata, aliada ao fato de ser considerada pelo analistas como a mais inovadora, tanto do ponto de vista tecnológico, com a incorporação de inovações ainda não popularizadas, quanto na proposta educacional, pela abrangência das possibilidades de compartilhamento. É o único modelo que não será montado no país - deve ser importado de Taiwan (Quanta Computers). Além desses 3 modelos, também foi desenvolvido pelo Centro de Inovação da UNESP-Bauru, com o apoio das empresas Tecnequip e MSTech, o modelo Cowboy, que se encontra em fase de protótipo.

A previsão é que até o fim de 2007 os três modelos, Classmate PC, XO e Mobilis, sejam testados por escolas públicas piloto, com acompanhamento das universidades, para uma análise pedagógica, perfazendo um total de 2840 notebooks educacionais em escolas públicas do Rio Grande do Sul, de São Paulo, de Tocantins e do Rio de Janeiro, havendo possibilidade de abrangência para todo o país. Independentemente da escolha do modelo, é preciso garantir que haja conexão com a internet, não negando, assim, as três condições estruturais básicas para a inclusão digital, descritas por Silveira (2001) e que, no caso dos laptops do projeto, podem ser garantidas pela tecnologia da rede Mesh, um tipo de rede em que os computadores se comunicam entre si, sem ter de passar por um servidor central.

Os softwares e os programas que serão utilizados no projeto UCA são pontos fundamentais, principalmente para nós educadores. Os sistemas operacionais sugeridos foram Linux (Metasys, baseado no SUSE Linux) ou Windows XP para o Classmate, o Linux (Fedora) para o Mobilis e o Linux (RedHat? ? ) para o XO. Acreditamos ser importante, para o contexto atual de fomento tecnológico, a adoção de software livre, pois a possibilidade de acesso aos códigos fontes está intimamente associada às inúmeras possibilidades, tanto de independência de fornecedores centralizados que dominam o mercado, quanto na ampliação de uma rede de produção colaborativa, dimensão fundamental para a educação.

Socinfo e Políticas de Software Livre

O desenvolvimento de políticas públicas para utilização das tecnologias da informação e comunicação começaram a ter uma maior repercursão no governo de Fernando Henrique Cardoso, principalmente, com o lançamento em 1999 do programa Sociedade da Informação (socinfo), que foi desenvolvido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e tinha como objetivo integrar, coordenar e fomentar ações para utilização das tecnologias de forma a contribuir para a inclusão digital e, ao mesmo tempo, e principalmente, contribuir para que a economia do país tivesse condições de competir no mercado global.

O Programa foi estruturado em nove áreas de atuação (Ciência e Tecnologia; Educação; Cultura; Saúde; Aplicações Sociais; Comércio Eletrônico;Informação e Mídia; e Atividades de Governo) que estabelecem um conjunto de objetivos globais, e em oito linhas de ação que indicam a direção dos projetos:

pesquisa e desenvolvimento em tecnologias-chave;
prototipagem de aplicações estratégicas;
implantação de infra-estrutura avançada para pesquisa e ensino;
fomento a informações e conteúdos;
fomento a novos empreendimentos;
apoio a difusão tecnológica;
apoio a aplicações sociais;
governança no mundo eletrônico.

Somado as metas do programa Sociedade da Informação houve as ações do Grupo de Trabalho em Tecnologia da Informação (GTTI), criado em 2000, que era composto por um grupo interministerial, ciência e tecnologia e do planejamento, com a finalidade de examinar e propor políticas, diretrizes e normas relacionadas com as novas formas eletrônicas de interação.

O socinfo foi bastante abrangente, com ações que iam desde a informatização das escolas à qualificação de profissionais em novas tecnologias. Um documento criado e que explicita a proposta, os objetivos do socinfo e, inclusive, traz aspectos importantes sobre a educação é o Livro Verde. Os planos detalhados de execução do programa seria relatado no Livro Branco, mas com a mudança do governo em 2003 o programa foi adormecido e apenas o Livro Verde foi publicado.

Mesmo adormecido vários projetos foram criados, já relatados acima, e outros foram continuado, perpassando os objetivos desse programa, como o de aumentar o nível de alfabetização digital no país. Junto a isso, a adoção do software livre em contraposição ao software proprietário foi defendida por diversos representantes do Governo executivo, pois já havia a necessidade e a pressão da sociedade usuária de integrar a política de inclusão digital a adoção de software que fomentasse o desenvolvimento tecnológico nacional.

Em 29 de Outubro de 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, lança um decreto ue institui comitês técnicos com a finalidade de coordenar e articular o planejamento e a implementação de projetos e ações nas respectivas áreas I - Implementação do Software Livre; II - Inclusão Digital; III - Integração de Sistemas; IV - Sistemas Legados e Licenças de Software; V - Gestão de Sítios e Serviços On-line; VI - Infra-Estrutura de Rede; VII - Governo para Governo - G2G? ; e VIII - Gestão de Conhecimentos e Informação Estratégica.

Essa iniciativa teve como base experiências estaduais e municipais bem-sucedidas, como é o caso do Rio Grande do Sul, onde a opção por Software Livre teria proporcionado aos cofres públicos economia de milhões, do município de Porto Alegre e da Prefeitura de São Paulo.

Um programa é um software livre se os usuários podem: executá-lo para qualquer propósito, estudá-lo e adaptá-lo para as suas necessidades (acesso ao código fonte), redistribuír cópias de modo que você possa ajudar o próximo, e por fim, aperfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie. O que permite conhecer o que você está usando e reduzir custo, porque não se baseia no pagamento de licenças.