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Políticas públicas para Inclusão Digital: um pretexto para análise do Proinfo e do UCA.

Resumo

No atual contexto educacional brasileiro, estamos vivenciando a inserção das TIC no ambiente escolar. Frente às necessidades de a escola estar inserida nesse contexto, o governo vem lançando políticas públicas para inclusão digital de todos envolvidos no processo pedagógico. No entanto, apesar das escolas serem um espaço propício para a eficácia dessas ações, as políticas públicas apresentam-se de forma desarticuladas, não sendo suficientes para o acesso das TIC nas escolas. Atualmente temos o programa Proinfo que busca informatizar as escolas de nível fundamental e médio em todo o país, se destacando entre os demais programas, devido à capacitação destinada aos professores, e agentes educacionais para a utilização pedagógica das tecnologias nas escolas, e o Programa Um Computador por Aluno (UCA), que está na fase pré-piloto, e investiga a possibilidade de adoção de laptops com softwares livres para alunos da Educação Básica, como forma de promover a inclusão digital e elevar a qualidade da educação do país. No âmbito dessas políticas, criadas pelo governo, este artigo busca analisar as potencialidades, os limites e o conceito de Inclusão Digital que estão atrelados ao Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo) e ao Programa Um Computador por Aluno (UCA), como estratégias para inserção das TIC nas escolas públicas para a plena vivência da cultura digital.

Palavras-chaves: políticas públicas, tecnologias de Informação e comunicação, ProInfo, UCA.

INTRODUÇÃO

As tecnologias da informação e comunicação estão constante no dia-a-dia dos cidadãos brasileiros. Em quase todos os lugares nos deparamos com computadores e sistemas de rede. Desde o saque bancário num caixa eletrônico, ao exercício do voto durante as eleições, nas grandes empresas e até mesmo na comunicação que se dá instantaneamente, as TIC vêm exercendo grande influência no desenvolvimento da nossa sociedade que a cada dia está mais íntima dessas, já não tão novas, tecnologias.

A velocidade com que as TIC tomaram espaço no nosso cotidiano, despertou o interesse do Brasil, em se tornar não apenas usuário mas também um dos grandes produtores de tecnologia. Para tanto, era necessário, de início, oferecer acesso às tecnologias aos seus cidadãos e estabelecer políticas que atendessem as necessidades de inclusão digital dos mesmos. Nesse sentido, nosso pais moldou suas ações com base nas ideias do Livro Verde. Segundo o livro, a inserção das TIC em nossa sociedade é um fenômeno global, com elevado potencial transformador das atividades sociais e econômicas, uma vez que a estrutura e a dinâmica das atividades serão, em alguma medida, afetadas pela infra-estrutura de informações. (BRASIL, 2000, p.30). O Livro Verde compreende a uma série de políticas para inserção de diversos países no mundo das conexões e tecnologias, através das instituições ligada a cultura, saúde, trabalho, governo, educação entre outras. No Brasil este livro foi lançado em 2000 pela Presidência da República a fim de atender o Programa Sociedade da Informação.

O Programa Sociedade da Informação, no Brasil, tem suas concepções voltadas para o mercado. Segundo os ideais do programa, a universalização das tecnologias vai oferecer infra-estrutura para o desenvolvimento da economia e posteriormente ao desenvolvimento da sociedade através da preparação dos indivíduos para fazerem uso das TIC. Contudo, essa preparação destinada aos cidadãos, que o governo chama de inclusão digital, se resume a mera aquisições básicas para o uso de computadores e internet, tornando os sujeitos capazes, apenas, de navegar e efetuar compras on line, além de aumentar as suas chances no mercado de trabalho. O Livro Verde afirma que:

Para haver mercado, é necessário que haja consumidores. E o consumidor de serviços via comércio eletrônico precisa ter acesso, direto ou indireto, à Internet, bem como estar capacitado a fazer uso da rede (...) Isto significa que a Internet brasileira precisa se expandir e atingir usuários de todas as classes, até por estritas razões de mercado. (BRASIL, 2000, p.52).

No entanto, o conceito de inclusão digital que entendemos vai muito além da simples habilidade de consumir produtos e conteúdos pela internet numa perspectiva de usuário consumidor de bens, serviços e informações (BONILLA, 2001), mas sim na capacidade do indivíduo de produzir, transformar, criar uma consciência crítica e prover produtos dos seus conhecimentos para as suas relações cotidianas dentro da sociedade. Lemos reforça essa questão:

Entendo inclusão como habilidade cognitiva para dominar, mudar, desconstruir discursos e alterar as rotas dos produtos prêt-à-porter das fábricas de ilusões (LEMOS, 2003)

A fim de atender a demanda da nova sociedade que vêm se configurando, o Brasil investe na educação, aliás devemos dizer, investe na aquisição do aparato tecnológico esquecendo dos profissionais que irão utilizar dessas tecnologias no processo de ensino-aprendizagem, conforme traz Pretto e Bonilla:

Podemos perceber desde as origens do processo de introdução da informática na educação, um fato que persiste até hoje, ou seja, os educadores e professores ficam quase à margem desses processos. Os projetos para o uso da tecnologia na educação envolvem técnicos e especialistas de áreas relacionadas com a tecnologia mas não envolvem os profissionais diretamente envolvidos com a educação - os professores de sala de aula (PRETTO E BONILLA, 2000)

Com isso surgem diversas políticas para inclusão digital no espaço escolar, sem uma devida articulação entre elas, capengas no sentido de estrutura de operacionalização, apresentando várias restrições em relação às suas potencialidades e formação dos sujeitos envolvidos. Nesse contexto iremos realizar um estudo dos Programas ProInfo e UCA procurando analisar o conceito de inclusão digital que os programas trazem, e quais as suas potencialidades e limites.

Educação e as TIC

A educação vivencia um processo de revolução no ensino-aprendizagem com a chegada das TIC . O governo busca proporcionar a Inclusão Digital da nossa sociedade através da oferta do acesso às tecnologias no ambiente escolar e com isso contribuir na resolução de problemas no setor educacional, além de capacitar seus cidadãos para o uso dessas tecnologias no cotidiano incluindo o mercado de trabalho.

Atualmente governo e pesquisadores da área, acreditam que as TIC em suas diferente formas e usos, transformem a nossa sociedade, atribuindo a esta uma nova cultura tecnológica onde o ciberespaço se torne ponto de encontro, a comunicação seja feita através das redes em tempo real, e as novas formas de construção e transmissão dos conhecimentos sejam adquiridas. Segundo Pierre Levy,

novas maneiras de pensar e de conviver estão sendo elaboradas no mundo das telecomunicações e da informática. As relações entre os homens, o trabalho, a própria inteligência dependem, na verdade, da metamorfose incessante de dispositivos informacionais de todos os tipos. Escrita, leitura, visão, audição, criação, aprendizagem são capturados por uma informática cada vez mais avançada (LEVY,1956, p.7).

Nesse cenário, insere-se mais um desafio para a escola, o de incorporar as tecnologias ao seu trabalho. Muitas são as potencialidades que o uso dessas, podem trazer para professores e alunos, enriquecendo o ambiente de aprendizagem, onde o aluno pode interagir em diversos espaços, nas diferentes disciplinas produzindo e disseminando conhecimento. Fora da escola, professores e alunos, estão permanentemente em contato com tecnologias, em alguns momentos passam-se despercebidos no uso rotineiro dessas, no entanto, muitas vezes não conseguem introduzir estas "novidades" dentro da escola.

Em muitas das nossas escolas, os laboratórios de informática permanecem fechados devido a ausência de profissionais que saibam utilizar os computadores. Alguns professores, menos informados, sentem-se inseguros para utilizarem os mesmos, quando utilizados, não oferecem aos educandos todas as suas potencialidades. Ou seja, professores insistem na verticalização dos saberes, enxergando os alunos como meros consumidores de conhecimento sem dar respaldo às potencialidades que os computadores podem trazer para sala de aula. Segundo Bonilla (2001), o grande desafio está em não ensinar o aluno a mexer com a tecnologia, e sim de ensinar o aluno que já está inserido nela, a usá-la, analisar as possibilidades que apresenta, indicar o caminho de um novo tipo de produção de subjetividade que pode ser gerada nessa interação. Os professsores devem se apropiar das tecnologias para que os alunos possam desenvolver habilidades que lhes permitam uma formação intelectual, emocional e corporal, e com isso criar, planejar e interferir na sociedade. Carvalho, Ribeiro e Serafim (2007), reafirmam essa questão ao afirmar que:

para que haja apropriação por parte do/a professor/a é preciso que ele/a possa participar dos movimentos de mudança, tendo oportunidade de se envolver intelectualmente, pois é este o primeiro momento da apropriação para poder desenvolver uma ligação com os desafios decorrentes das mudanças que se processam e assim construir uma ação pedagógica sustentada em sua participação como sujeito social.

O papel fundamental do/a professor já não é o de transmitir informações, isso qualquer recurso tecnológico pode fazer. O papel fundamental do/ professor/a deverá ser, sobretudo, o de motivador/a de situações de aprendizagem, ou seja, um/a organizador/a das experiências compartilhadas (CARVALHO, RIBEIRO e SERAFIM, 2007, p. 5).

Nesse sentido, a escola necessita estar inserida num projeto de ação e reflexão, utilizando as TIC de forma significativa, tendo uma visão ampla do mundo contemporâneo, bem como incentivando as mais diversas experiências na sala de aula. Entendemos que as diversidades das situações pedagógicas possibilitam a reconstrução e reelaboração do processo ensino-aprendizagem. "Por isso a necessidade de pensar em um novo processo educativo e comunicacional condizentes com essas transformações" (CRUVINEL, 2009).

É de fundamental importância que a escola agregue às TIC ao Projeto Pedagógico, para que, assim, os professores possam realizar atividades integrando-as às ações pedagógicas e explicitando-as claramente nas propostas educativas da instituição.

Ao falarmos de Projeto Pedagógico, é importante enfatizar que, tradicionalmente, o currículo escolar é organizado em disciplinas rígidas, não sendo compatível com a aprendizagem em rede, que a internet viabiliza. Dessa forma, é preciso repensá-lo de forma que a organização curricular viabilize produções colaborativas e possibilite ao aluno desenvolver "habilidades de pensar, partilhar e filtrar informações, levando o aprendiz a tornar-se um indivíduo mais crítico e reflexivo" (CRUVINEL, 2009) .

As políticas públicas ProInfo e UCA

Lançado pelo governo em 1997, o ProInfo vem sendo implantado em regime de colaboração entre o MEC e os governos estaduais representados por suas respectivas Secretarias de Educação – SEE, tendo por finalidade disseminar o uso pedagógico das tecnologias de informática e telecomunicações nas escolas públicas de ensino fundamental e médio pertencentes às redes estadual e municipal (SEED, 1997).

O Programa visa espalhar pelas escolas públicas, laboratórios de informática e assim proporcionar aos estudantes acesso as tecnologias nas diversas disciplinas. No entanto sabemos que poucas das nossas escolas públicas, possuem estrutura para acomodar laboratórios de informática. Muitas funcionam em condições precária com salas úmida, falta de moveis e segurança, escassez de merenda escolar entre outros. Essas escolas, que recebem seus alunos em condições extremamente comprometidas, não conseguem atender as recomendações para montagem dos laboratórios do ProInfo com isso são poucas as escolas que após 10 anos de implementação do Programa conseguiram receber os laboratórios.

Documentos avaliados sobre o Programa refere-se a inclusão digital como forma de inserção dos indivíduos no mercado de trabalho, afirmando que o programa irá proporcionar a inclusão através do uso das tecnologias nas diferentes disciplinas. Ainda persiste nesses documentos uma visão reducionista onde as TIC (Melhorar as idéias)

Referências

BONILLA, Maria Helena. O Brasil e a alfabetização digital. Jornal da Ciência, Rio de Janeiro, 13 de abril de 2001, p.7

BONILLA, Maria Helena Silveira, PRETTO, Nelson de Luca. Políticas Brasileiras de Educação e Informática. 2000. Disponível em: Acesso em 20 Maio de 2009.

BRASIL. Sociedade da Informação no Brasil. Livro Verde. Brasília: Ministério da Ciência e Tecnologia, 2000.

CARVALHO, Ana Beatriz, RIBEIRO, Roseane, SERAFIM, Maria Lúcia. 2007. Globalização, Educação e Tecnologia na Reformulação do Curso de Pedagogia da UEPB: A Criação do Núcleo de Aprofundamento, Educação, Tecnologias e Mídias (NETEM). Disponível em: http://anabeatrizgomes.pro.br/moodle/file.php/1/COLOQUIOCURRICULO.pdf. Acesso em: 28 de julho de 2009.

CRUVINEL, Ofelia Vilela. 2009. Novas tecnologias e o currículo escolar. Disponível em: http://www.fucamp.com.br/nova/revista/revista0510.pdf. Acesso em 27 de julho de 2009.

LEMOS, André. Dogmas da Inclusão Digital. Disponível em: . Acesso em 14 de abril de 2009.

LEVY, Pierre. 1956 - As tecnologias da inteligência / Pierre Levy; tradução de Carlos Irineu da Costa. Rio de Janeiro: Ed. 34, 1993. p. 2008.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO À DISTANCIA. Ministério da Educação. Diretrizes do Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo) - julho/1997 . Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br. Acesso em 24 de Setembro de 2008.

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